A censura do STF aos meios de comunicação

Nessa semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) censurou um meio de comunicação apenas por expor uma matéria investigativa inédita sobre o processo da Lava Jato em que a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em e-mail, o “amigo do amigo do meu pai”, era o atual presidente do STF,Dias Toffoli, que, na época, era advogado-geral da União (AGU).

No conteúdo deste documento, segundo a reportagem da revista digital, Odebrecht se comunicava com o advogado da empresa e com outro executivo, onde abordava sobre o “fechamento do acordo” com o “amigo do amigo”. Quando Marcelo foi questionado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, respondeu que “Refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. ‘Amigo do amigo de meu pai’ se refere a José Antônio Dias Toffoli”. Toffoli foi advogado-geral da União na gestão de Lula, no período de 2007 a 2009. 

Da fazenda ao 3º Poder

Natural de Marília, interior de São Paulo, vem de uma família de cafeicultores de renda média. Em 1986, Toffoli deixou sua vida na fazenda para cursar Direito na Universidade de São Paulo (USP), logo no início do processo de redemocratização.

Sua primeira experiência profissional foi comoconsultor jurídico no Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais da CUT (Central Única dos Trabalhadores), entidade com fortes ligações ao PT.

Em 1994, foi assessor de Arlindo Chinaglia, na época, deputado estadual em São Paulo. Essa experiência permitiu que Dias Toffoli se tornasse assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados, em Brasília. Durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, ele e outro assessor parlamentar do partido, Luiz Alberto dos Santos, apresentaram diversas ações no STF questionando a constitucionalidade de decisões do governo.

Quando Lula assumiu a presidência, em 2003, os dois ocuparam cargos na Casa Civil e Toffoli tornou-se Subchefe para Assuntos Jurídicos, cargo que garantiu ligação frequente com o presidente.

Após o grande escândalo do Mensalão, que ocasionou a queda de José Dirceu e tornou Dilma Rousseff ministra da Casa Civil, ele deixou o governo no ano de 2005, mas logo em seguida retornou para assumir a Advocacia Geral da União (AGU), em 2007.

Em 2009, nos instantes final do governo, Dias Toffoli foi nomeado ministro do STF – a vaga surgiu logo após a morte do ministro Menezes Direito, travava uma luta contra o câncer.

A população e os políticos não reagiram positivamente com a nomeação, devido suas conexões com o PT, e também por sua inexperiência e falta de conhecimento jurídico, ele foi reprovado em um concurso para juiz e não tem sequer mestrado e mesmo assim, Toffoli recebeu 58 votos dos 71 senadores.

A nomeação veio a calhar, pois a Corte que julgaria o escândalo do Mensalão e havia uma forte pressão do PT para colocar um de seus aliados. A população por sua vez, pedia para que Toffoli se declarasse impedido. Porém, ele participou do julgamento em 2012. 

Ele avaliou que não haviam provas contra Dirceu, que foi condenado pela maioria, mas considerou culpados José Genoino, ex-presidente do PT e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido. 

A Censura

Após a divulgação da matéria, Alexandre Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o site “O Antagonista” e a revista digital “Crusoé” retirassem do ar as reportagens e notas citam o presidente da Corte, sob multa diária de R$ 100 mil, além de obrigar a Polícia Federal a intimar os responsáveis do site e da revista. 

“Determino que o site ‘O Antagonista’ e a revista ‘Crusoé’ retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai’ e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cujo prazo será contado a partir da intimação dos responsáveis. A Polícia Federal deverá intimar os responsáveis pelo site ‘O Antagonista’ e pela Revista ‘Crusoé’ para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas”, diz a decisão.

Em março deste ano, o STF abriu um inquérito para investigar notícias fraudulentas que possam ferir a honra dos ministros ou vazamentos de informações sobre integrantes da Corte. Por isso a decisão de tirar do ar a matéria publicada.

De acordo coma revista, a Procuradoria Geral da República (PGR) recebeu o conteúdo a ser analisado e por Raquel Dodge para investigar ou não o fato. No entanto, a PGR informou em nota que não recebeu nenhum material e não comentou o conteúdo da reportagem.

Na sequência, aproveitando-se da nota da PGR, Dias Toffoli solicitou que Alexandre de Moraes torna-se a publicação como Fake News. 

Opinião

Nos últimos meses, o STF vem travando uma briga com os meios de comunicação e a sociedade. Trata-se, na minha opinião, de uma disputa de ego só para mostrar quem é que detém o poder. 

Me refiro aos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). No entanto, é do conhecimento de todos, que os meios de comunicação são representados pelo 4º e 5º Poder, que são elas, a internet e os meios de comunicação de massa, como TV, rádio e impressos. 

Ao silenciar os meios de comunicação, os profissionais da imprensa e a população, o Supremo Tribunal Federal transformou esse cenário em uma “Ditadura da Toga”.

Obviamente que há preocupações mediante as disseminações das Fake News nas plataformas digitais, mas o assunto em questão não se trata de uma falsa matéria.

É importante lembrar que por trás da reportagem há um jornalista formado e comprometido com a verdade dos fatos e que busca respeitar Código de Ética. Isso sem levar em consideração o “recorte” do documento que a revista digital colocou em sua reportagem.

E a nossa Liberdade de Imprensa STF? O nosso compromisso em apresentar os fatos? Ou simples fato de questionar os poderes e dar voz ao povo? De nada adianta se formos dia após dia silenciado por transmitir a informação como ela é, e permitindo que o indivíduo citado tenha direito de rebater as acusações, quando feitas. 

Como cidadão, digo que não me sinto confortável com uma boa parcela dos ministros que atual no Poder Judiciário. Se a imagem do Supremo e de seus integrantes estão “manchadas”, isso se dá por conta de uma descrença popular. Essa é minha humilde opinião, e acredito que seja a de muitos brasileiros.

Não cabe a mim julgar a ética e o caráter de um indivíduo, mas acredito que a partir do momento em que as suas ações sejam supostamente para benefício pessoal ou de um colega, torna toda essa questionável as ações tomadas e consequentemente nos fazem desacreditar.  

Admito que tenho preocupações em publicar minha opinião sobre o assunto, visto que alguns cidadãos tiveram suas casas reviradas pela Polícia Federal, porque o Supremo ordenou mandados de busca para alguns que discordam e criticam a Corte.

Mas tenho um compromisso com a Liberdade de Expressão e a Liberdade de Imprensa e não irei ser silenciado. A Constituição Federal está ao meu lado e posso garantir com toda a certeza, que tenho minha vida pautada pela ética e honestidade. 

Ao silenciar os meios de comunicação e os profissionais da imprensa, o Supremo Tribunal Federal transformou esse cenário em uma “Ditadura da Toga” e não podemos permitir. 

Antes que eu esqueça, sou totalmente a favor da Lava Toga, se há entre nós indivíduos suspeitos de envolvimento em crimes de corrupção, ele deve pagar por seus atos, sejam eles Ministros ou não. Afinal, não somos todos iguais perante a lei?

Nessa “guerra” que se inicia só podemos escolher um lado, eu escolho apoiar e lutar com o 4º e 5º Poder e você?

 Obs: Este texto está assegurado pelo artigo 5º, IV da Constituição Federal. Que defende o direito a liberdade de expressão. Marcos Antonio de Oliveira Filho 

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