Em 2016, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), apreendeu documentos que indicam o pagamento de pelo menos R$ 4 milhões de uma das empresas investigadas, a JHSF Participações, de São Paulo, para a firma de advocacia de Alexandre de Moraes, ministro da Justiça, entre 2010 e 2014.

A Operação Acrônimo investiga a campanha do governador mineiro Fernando Pimentel, no momento que os documentos foram apreendidos a PF solicitou a abertura de inquérito, mas o caso foi arquivado sumariamente por decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com os jornalistas Rubens Valente e Mario Cesar Carvalho, durante uma das etapas da Operação, a PF descobriu esse pagamento e após solicitar a abertura do inquérito e ser arquivado por Fux, Moraes alega ter atuado como “advogado e consultor jurídico” do grupo, numa época em que não ocupava cargo público.

A decisão do ministro Luiz Fux, foi monocrática, ele decidiu sem consultar a a Procuradoria Geral da República.

De acordo com a reportgam, Fux citou previsão do Regimento Interno do STF que permite ao relator arquivar pedidos de investigação se “o fato narrado evidentemente não constitui crime”.

Opinião

Esse é o ministro responsável por censurar a imprensa.

O que nos preocupa é o fato de barrar uma investigação em curso. Considero muito importante que a Polícia Federal dê andamento as investigações independente dos supostos envolvidos.

Aprendi que quando não há o que temer, deixamos as coisas seguirem adiante, sem preocupações.

O STF está usando de seu direito para barrar o direito dos milhares de cidadãos que não acreditam mais na justiça e na forma que ela está sendo conduzida.

São tempos sombrios, o mais preocupante são as garantias dos nossos direitos constitucionais. Onde está a liberdade de expressão?

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